Termos de Adesão
Termos de Adesão
Estes Termos de Adesão ("Termos") foram atualizados pela última vez em 24/07/2024.
A missão da Proativa é honrar a Deus, promover o capital intelectual, perseguir a excelência, buscar a sustentabilidade dos seres enquanto buscadores de suas competências e melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode adquirir nossos cursos on-line para aprender. Precisamos de regras para manter a segurança de nossos serviços para o usuário e para nossa instituição. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da loja de cursos on-line da Proativa ("Serviços").
Se for residente nos Estados Unidos ou Canadá, ao concordar com estes Termos, o usuário concorda em resolver conflitos com a Proativa por meio de arbitragem vinculativa (com exceções muito limitadas, fora do tribunal) e renuncia a determinados direitos a participar de ações coletivas, conforme definido na seção Resolução de Conflitos.
1. Contas
Você precisará ter uma conta para acessar nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é o responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Caso você suspeite de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato com nossa Equipe de Suporte. Você precisa ter alcançado a idade de consentimento para usar os serviços on-line da Proativa no seu país.
Você precisará ter uma conta para acessar nossa plataforma. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.
Você não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com sua conta é de sua responsabilidade. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte. Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta.
Alunos devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta e usar os Serviços. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de uso de serviços on-line no país onde mora (por exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na Irlanda), você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você a acessar conteúdo apropriado. Caso ainda não tenha alcançado a idade de consentimento para o uso de serviços on-line, você não poderá criar uma conta da Proativa. Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja essas regras, encerraremos essa conta.
2. Pagamentos, créditos, reembolsos e promoções
Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. A Proativa oferece reembolso ou crédito, no prazo de 7 dias para todos os cursos comprados, contados a partir da data da compra.
2.1 Preços
Os preços dos cursos on-line da Proativa são determinados pelos custos operacionais administrativos, técnicos e média de mercado.
Ocasionalmente, realizamos promoções e ofertas dos nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto (via cupom de desconto) somente por determinado período. O preço aplicável ao curso será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do curso (na finalização da compra).
2.2 Pagamentos
O usuário concorda em pagar as taxas do conteúdo comprado e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. A Proativa trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis. Poderemos atualizar seus métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos parceiros de pagamento.
Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o conteúdo no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer conteúdo cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.
2.3 Reembolsos e Créditos de Reembolso
O reembolso do curso comprado, poderá ser solicitado, dentro de 7 dias da compra do curso. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de processamento de pagamentos, da plataforma onde o conteúdo foi comprado (site, aplicativo para dispositivos móveis) ou com base em outros critérios. NENHUM REEMBOLSO CABERÁ AO USUÁRIO SE ESTE O SOLICITAR APÓS O PRAZO LIMITE DE 7 DIAS. Contudo, se um curso adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 7 dias. A Proativa também se reserva o direito de reembolsar o usuário depois do limite de 7 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.
EM QUALQUER CASO, A PROATIVA SE RESERVA O DIREITO DE COBRAR 60% (SESSENTA) DO VALOR TOTAL DA COMPRA, POR EVENTUAIS DESPESAS OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS, RELACIONADAS AO CANCELAMENTO/REEMBOLSO.
Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para Equipe de Suporte informando nome completo e curso adquirido.
Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso, eles serão aplicados por meio de cupom de desconto personalizado para ser utilizado na compra de algum conteúdo da nossa loja on-line. O cupom de reembolso poderá expirar, se não for usado dentro do período especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto quando exigido de outra forma por legislação aplicável.
A nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um curso para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um curso anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, restringir o usuário de reembolsos futuros, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços. Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso ao conteúdo em virtude de violação destes Termos, o usuário não terá direito a reembolso.
2.4 Suporte de Tutoria para Cursos em Promoção
Os cursos adquiridos por meio de qualquer campanha promocional, estarão excluídos do uso da Tutoria/Dúvidas On-line.
3. Regras sobre conteúdo e comportamento
É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.
A Proativa tem o arbítrio de impor estes Termos. Poderemos restringir ou rescindir a permissão do usuário de usar a plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, em caso de solicitações fraudulentas de estorno, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente a plataforma e os Serviços. O conteúdo do usuário será excluído da plataforma, com o encerramento conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.
4. Direitos da Proativa
A Proativa é contratante da plataforma e Serviços da CGD, inclusive da loja on-line, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados pela CGD. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.
5. Compete ao Usuário
Possuir as ferramentas tecnológicas necessárias para acesso ao serviço, como: computador / notebook / tablet / smartphone, com acesso à internet.
O usuário tem o prazo limitado em 180 dias corridos para conclusão do curso.
Após o prazo estabelecidos acima, é possível adquirir créditos extras para conclusão do curso, mediante pagamento de taxa administrativa.
A Proativa se reserva ao direito de estender o prazo de acordo com a disponibilidade técnica da empresa parceira.
5.1 Conclusão de Módulos para Certificação
O usuário terá direito ao certificado de conclusão do curso, somente se:
a) Possuir a “Situação” de todos os módulos (etapas) do curso como “Concluído”; e
b) Possuir o desempenho mínimo de 60% no Quiz de cada módulo (etapa) do curso.
5.2 Transferência do Curso para Terceiro
Ao adquirir o curso on-line da Proativa por meio de qualquer canal de vendas (loja on-line ou presencialmente, em qualquer unidade), o usuário poderá solicitar a transferência de seu curso para um terceiro, sob sua indicação, enviando e-mail para: webmaster@proativadopara.com.br, informando os dados abaixo:
Nome completo do usuário atual;
E-mail do usuário atual;
Curso que está matriculado;
Nome completo do usuário indicado;
Data de nascimento do usuário indicado;
E-mail do usuário indicado;
CPF do usuário indicado;
Contato telefônico do usuário indicado;
CEP residencial do usuário indicado; e
Quitação da taxa administrativa de transferência do curso.
Esta solicitação não se aplica nos seguintes casos:
Quando o prazo para concluir o curso já tiver expirado;
Quando o usuário tiver se beneficiado com Bolsa Integral no respectivo curso.
6. Termos Jurídicos Diversos
Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contém termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Proativa e o usuário.
6.1 Obrigatoriedade Contratual
O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com a Proativa. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ SE CADASTRAR, ACESSAR OU USAR NENHUM DE NOSSOS SERVIÇOS.
Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e a Proativa.
Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.
Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a Proativa decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.
As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: 4 (Direitos da Proativa); 5 (Compete ao Usuário); 6 (Termos Jurídicos Diversos) e 7 (Resolução de Conflitos).
6.2 Isenções de Responsabilidade
Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O USUÁRIO ACEITA NÃO TER DIREITO A NENHUM RECURSO CONTRA A PROATIVA EM NENHUM DESTES CASOS QUE ENVOLVAM FALHAS DE FUNCIONAMENTO. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A Proativa (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A Proativa (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.
PODEREMOS OPTAR POR CESSAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE DETERMINADOS RECURSOS DOS SERVIÇOS, A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO. Em nenhuma circunstância a Proativa ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.
6.3 Limitação de Responsabilidade
Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a Proativa poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a Proativa, seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.
6.4 Lei Aplicável e Jurisdição
Quando esses Termos mencionam "Proativa", é em referência à entidade da Proativa com quem o contrato está sendo celebrado. Caso você seja um aluno, a entidade contratante e a lei regente geralmente são determinadas de acordo com o local de residência da Proativa.
Se você for um aluno com local de residência na Índia, o contrato é celebrado com a Proativa e estes Termos são regidos pela legislação de Belém/PA – Brasil, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais de Belém/PA – Brasil.
6.5 Ações e Avisos Legais
Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de um (1) ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não possa ser imposta por lei.
Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela Proativa, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para webmaster@proativadopara.com.br).
6.6 Relação entre as Partes
Você e Nós concordamos que nenhuma joint venture, parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência existirá entre as partes.
6.7 Não Atribuição
É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À Proativa é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.
6.8 Da Proteção de Dados Pessoais
A Proativa, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar nos presentes Termos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, salvo por impedimento legal.
Proativa também declara que possui estrutura e condições de tratamento dos dados condizentes com a nova legislação, em especial, mas não unicamente, à segurança da informação dos seus dados pessoais, os quais serão enviados pela empresa GALLI TECNOLOGIA LTDA. (CGD), quais sejam: nome, data de nascimento, e-mail e telefone;
Importante informarmos ainda, que em conformidade e atendimento ao § 4º do artigo 8º da Lei 13.709/2018, estes Termos guardam finalidade específica sendo que os seus dados pessoais serão utilizados para: controle interno, elaboração de relatórios, envio de materiais pedagógicos dos cursos da Proativa, envio de promoções de cursos on-line ou presencial, para você por SMS, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação, bem como, envio dos seus dados pessoais para empresas parceiras;
Assim, com a assinatura dos presentes Termos, você ou seu representante legal, manifesta o seu mais livre e consciente consentimento, autorizando, assim, o tratamento dos seus dados pessoais nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, e autoriza o compartilhamento desses dados conforme descrito acima.
7. Resolução de Conflitos
Em caso de conflitos, nossa Equipe de Suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo a demanda deverá ser dirimida no Foro de Belém/Pa.
7.1 Envio para Arbitragem
Caso o conflito não seja resolvido amigavelmente, o usuário e a Proativa podem concordar em resolver qualquer reivindicação relacionada a estes Termos (ou outros termos legais) por meio de arbitragem definitiva e vinculantes, independentemente do tipo de reivindicação ou teoria jurídica. Caso uma das partes apresente uma reivindicação em tribunal que deva ser arbitrada e a outra parte se recuse a arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que as obrigue à arbitragem (arbitragem obrigada). Qualquer uma das partes poderá também solicitar a um tribunal que suspenda o processo judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em andamento.
7.2 Alterações
Não obstante a seção "Atualização destes Termos" abaixo, se a Proativa alterar a seção “Resolução de Conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à Proativa sobre a rejeição, seja por correspondência ou entrega em mãos para: Associação Proativa do Pará – APPA: Avenida Almirante Barroso, 4943, bairro Castanheira, Belém/Pará – Brasil, CEP 66.645-250, ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário para: webmaster@proativadopara.com.br, no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em "data da última atualização". Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção "Resolução de Conflitos". Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e a Proativa de acordo com as disposições desta seção "Resolução de conflitos" na última data em que indicou a aceitação destes Termos.
8. Atualização destes Termos
De tempos em tempos, a Proativa poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Proativa notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.
O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.
9. Como Entrar em Contato Conosco
A melhor maneira de entrar em contato conosco é:
• Telefones: (91) 3231-6925 (WhatsApp) / 3231-6935; ou
• E-mail: webmaster@proativadopara.com.br