Termos de Adesão
Estes
Termos de Adesão ("Termos") foram atualizados pela última
vez em 24/07/2024.
A
missão da Proativa é honrar a Deus, promover o capital intelectual,
perseguir a excelência, buscar a sustentabilidade dos seres enquanto
buscadores de suas competências e melhorar vidas por meio do
aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode adquirir nossos
cursos on-line para aprender. Precisamos de regras para manter a
segurança de nossos serviços para o usuário e para nossa
instituição. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do
usuário no site da loja de cursos on-line da Proativa ("Serviços").
Se
for residente nos Estados Unidos ou Canadá, ao concordar com estes
Termos, o usuário concorda em resolver conflitos com a Proativa por
meio de arbitragem vinculativa (com exceções muito limitadas, fora
do tribunal) e renuncia a determinados direitos a participar de ações
coletivas, conforme definido na seção Resolução de Conflitos.
1.
Contas
Você
precisará ter uma conta para acessar nossa plataforma. Guarde sua
senha em um lugar seguro, porque você é o responsável por todas as
atividades referentes à sua conta. Caso você suspeite de que alguém
esteja usando sua conta, entre em contato com nossa Equipe
de Suporte. Você precisa ter alcançado a idade de consentimento
para usar os serviços on-line da Proativa no seu país.
Você
precisará ter uma conta para acessar nossa plataforma. Ao criar e
manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo,
informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail
válido. Você será completamente responsável por sua conta e por
tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos
causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize
sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará
tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta
para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se
você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta,
somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as
informações necessárias para comprovar que é proprietário da
conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será
encerrada.
Você
não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com
qualquer outra pessoa. O que acontece com sua conta é de sua
responsabilidade. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a
saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou
se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em
contato com nossa Equipe
de Suporte. Possivelmente, você precisará fornecer algumas
informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da
conta.
Alunos
devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta e usar
os Serviços. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já
tiver a idade mínima para o consentimento de uso de serviços
on-line no país onde mora (por exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na
Irlanda), você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir
para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar
você a acessar conteúdo apropriado. Caso ainda não tenha alcançado
a idade de consentimento para o uso de serviços on-line, você não
poderá criar uma conta da Proativa. Se descobrirmos que você criou
uma conta que infrinja essas regras, encerraremos essa conta.
2.
Pagamentos, créditos, reembolsos e promoções
Ao
efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de
pagamento válido. A Proativa oferece reembolso ou crédito, no prazo
de 7 dias para todos os cursos comprados, contados a partir da data
da compra.
2.1
Preços
Os
preços dos cursos on-line da Proativa são determinados pelos custos
operacionais administrativos, técnicos e média de mercado.
Ocasionalmente,
realizamos promoções e ofertas dos nossos cursos. Alguns cursos são
oferecidos com desconto (via cupom de desconto) somente por
determinado período. O preço aplicável ao curso será o preço no
momento em que o usuário concluir a compra do curso (na finalização
da compra).
2.2
Pagamentos
O
usuário concorda em pagar as taxas do conteúdo comprado e nos
autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar
outros meios de pagamento (como boleto, débito direto ou carteira
móvel) em relação a essas taxas. A Proativa trabalha com parceiros
de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos
de pagamento mais convenientes possíveis. Poderemos atualizar seus
métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos
parceiros de pagamento.
Ao
fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de
pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento
falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o conteúdo no
qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas
correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento
de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso
a qualquer conteúdo cujo pagamento não tenha sido devidamente
efetuado.
2.3
Reembolsos e Créditos de Reembolso
O
reembolso do curso comprado, poderá ser solicitado, dentro de 7 dias
da compra do curso. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso
como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso
critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de
processamento de pagamentos, da plataforma onde o conteúdo foi
comprado (site, aplicativo para dispositivos móveis) ou com base em
outros critérios. NENHUM REEMBOLSO CABERÁ AO USUÁRIO SE ESTE O
SOLICITAR APÓS O PRAZO LIMITE DE 7 DIAS. Contudo, se um curso
adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política,
você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 7 dias. A
Proativa também se reserva o direito de reembolsar o usuário depois
do limite de 7 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na
conta.
EM
QUALQUER CASO, A PROATIVA SE RESERVA O DIREITO DE COBRAR 60%
(SESSENTA) DO VALOR TOTAL DA COMPRA, POR EVENTUAIS DESPESAS
OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS, RELACIONADAS AO
CANCELAMENTO/REEMBOLSO.
Para
solicitar o reembolso, envie um e-mail para Equipe
de Suporte informando nome completo e curso adquirido.
Se
decidirmos disponibilizar créditos de reembolso, eles serão
aplicados por meio de cupom de desconto personalizado para ser
utilizado na compra de algum conteúdo da nossa loja on-line. O cupom
de reembolso poderá expirar, se não for usado dentro do período
especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto
quando exigido de outra forma por legislação aplicável.
A
nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de
nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma
parte significativa de um curso para o qual ele esteja solicitando
reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um curso
anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso,
restringir o usuário de reembolsos futuros, banir a conta desse
usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços. Se
banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso ao conteúdo em virtude
de violação destes Termos, o usuário não terá direito a
reembolso.
2.4 Suporte de Tutoria para Cursos em Promoção
Os cursos adquiridos por meio de qualquer campanha promocional, estarão excluídos do uso da Tutoria/Dúvidas On-line.
3.
Regras sobre conteúdo e comportamento
É
proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins
ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na plataforma, por
parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou
regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que
reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e
cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.
A
Proativa tem o arbítrio de impor estes Termos. Poderemos restringir
ou rescindir a permissão do usuário de usar a plataforma e nossos
Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou
sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes
Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas,
em caso de solicitações fraudulentas de estorno, mediante
solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais,
por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas
técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do
usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer
motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos
excluir a conta e do usuário, bem como impedir que o usuário acesse
e use novamente a plataforma e os Serviços. O conteúdo do usuário
será excluído da plataforma, com o encerramento conta. O usuário
concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou
terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou
bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.
4.
Direitos da Proativa
A
Proativa é contratante da plataforma e Serviços da CGD, inclusive
da loja on-line, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem
como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados
pela CGD. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.
5.
Compete ao Usuário
Possuir
as ferramentas tecnológicas necessárias para acesso ao serviço,
como: computador / notebook / tablet / smartphone, com acesso à
internet.
O usuário
tem o prazo limitado em 180 dias corridos para conclusão do curso.
Após
o prazo estabelecidos acima, é possível adquirir créditos extras
para conclusão do curso, mediante pagamento de taxa administrativa.
A
Proativa se reserva ao direito de estender o prazo de acordo com a
disponibilidade técnica da empresa parceira.
5.1
Conclusão de Módulos para Certificação
O
usuário terá direito ao certificado de conclusão do curso, somente
se:
a)
Possuir a “Situação” de todos os módulos (etapas) do curso
como “Concluído”; e
b)
Possuir o desempenho mínimo de 60% no Quiz de cada módulo (etapa)
do curso.
5.2
Transferência do Curso para Terceiro
Ao
adquirir o curso on-line da Proativa por meio de qualquer canal de
vendas (loja on-line ou presencialmente, em qualquer unidade), o
usuário poderá solicitar a transferência de seu curso para um
terceiro, sob sua indicação, enviando
e-mail para: webmaster@proativadopara.com.br,
informando os dados abaixo:
Nome
completo do usuário atual;
E-mail
do usuário atual;
Curso
que está matriculado;
Nome
completo do usuário indicado;
Data
de nascimento do usuário indicado;
E-mail
do usuário indicado;
CPF
do usuário indicado;
Contato
telefônico do usuário indicado;
CEP
residencial do usuário indicado; e
Quitação
da taxa administrativa de transferência do curso.
Esta
solicitação não se aplica nos seguintes casos:
Quando
o prazo para concluir o curso já tiver expirado;
Quando o usuário tiver se
beneficiado com Bolsa Integral no respectivo curso.
6.
Termos Jurídicos Diversos
Estes
Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contém
termos legais importantes que nos protegem de várias situações que
podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Proativa e o
usuário.
6.1
Obrigatoriedade Contratual
O
usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos
Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com a
Proativa. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, O USUÁRIO NÃO
DEVERÁ SE CADASTRAR, ACESSAR OU USAR NENHUM DE NOSSOS SERVIÇOS.
Estes
Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados)
constituem o contrato integral entre o usuário e a Proativa.
Se
alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não
aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada
substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor
corresponda à intenção da disposição original. O restante dos
Termos continuará em vigor.
Mesmo
que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de
exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que
renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a
Proativa decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por
renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos,
isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo
ou no futuro.
As
seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes
Termos: 4 (Direitos da Proativa); 5 (Compete ao Usuário); 6 (Termos
Jurídicos Diversos) e 7 (Resolução de Conflitos).
6.2
Isenções de Responsabilidade
Poderão
ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para
fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão
também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes
são apenas exemplos. O USUÁRIO ACEITA NÃO TER DIREITO A NENHUM
RECURSO CONTRA A PROATIVA EM NENHUM DESTES CASOS QUE ENVOLVAM FALHAS
DE FUNCIONAMENTO. Em linguagem jurídica e mais completa, os
Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão”
e “conforme disponíveis”. A Proativa (e respectivas afiliadas,
fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma
declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade,
disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão
dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de
quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas),
inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a
uma finalidade específica, título e não violação. A Proativa (e
respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não
presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados
específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive
de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por
conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a
exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões
acima podem não se aplicar ao usuário.
PODEREMOS
OPTAR POR CESSAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE DETERMINADOS RECURSOS DOS
SERVIÇOS, A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO. Em nenhuma
circunstância a Proativa ou respectivas afiliadas, fornecedores,
parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano
devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.
Não
nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum
dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais
como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais;
falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições
governamentais.
6.3
Limitação de Responsabilidade
Caso
o comportamento do usuário implique problemas legais, a Proativa
poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em
indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a Proativa, seus
executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes
contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de
terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis)
decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b)
do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes
Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer
direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de
indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração
destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.
6.4
Lei Aplicável e Jurisdição
Quando
esses Termos mencionam "Proativa", é em referência à
entidade da Proativa com quem o contrato está sendo celebrado. Caso
você seja um aluno, a entidade contratante e a lei regente
geralmente são determinadas de acordo com o local de residência da
Proativa.
Se
você for um aluno com local de residência na Índia, o contrato é
celebrado com a Proativa e estes Termos são regidos pela legislação
de Belém/PA – Brasil, sem referência aos princípios de escolha
ou de conflitos legais. Você concorda com a jurisdição e foro
exclusivo dos tribunais de Belém/PA – Brasil.
6.5
Ações e Avisos Legais
Nenhuma
ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este
Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido
mais de um (1) ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que
essa limitação não possa ser imposta por lei.
Qualquer
aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste
instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de
recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por
e-mail (pela Proativa, para o e-mail associado à conta do usuário,
ou pelo usuário, para webmaster@proativadopara.com.br).
6.6
Relação entre as Partes
Você
e Nós concordamos que nenhuma joint venture, parceria, contratação,
vínculo ou relacionamento de agência existirá entre as partes.
6.7
Não Atribuição
É
proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos
e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta
como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir
a conta para outro funcionário. À Proativa é permitido ceder estes
Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra
empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos
confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa
física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é
intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros
direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.
6.8
Da Proteção de Dados Pessoais
A
Proativa, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar nos
presentes Termos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e as determinações de
órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, salvo por
impedimento legal.
Proativa
também declara que possui estrutura e condições de tratamento dos
dados condizentes com a nova legislação, em especial, mas não
unicamente, à segurança da informação dos seus dados pessoais, os
quais serão enviados pela empresa GALLI TECNOLOGIA LTDA. (CGD),
quais sejam: nome, data de nascimento, e-mail e telefone;
Importante
informarmos ainda, que em conformidade e atendimento ao § 4º do
artigo 8º da Lei 13.709/2018, estes Termos guardam finalidade
específica sendo que os seus dados pessoais serão utilizados para:
controle interno, elaboração de relatórios, envio de materiais
pedagógicos dos cursos da Proativa, envio de promoções de cursos
on-line ou presencial, para você por SMS, e-mail ou qualquer outro
meio de comunicação, bem como, envio dos seus dados pessoais para
empresas parceiras;
Assim,
com a assinatura dos presentes Termos, você ou seu representante
legal, manifesta o seu mais livre e consciente consentimento,
autorizando, assim, o tratamento dos seus dados pessoais nos termos
do inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, e autoriza o
compartilhamento desses dados conforme descrito acima.
7.
Resolução de Conflitos
Em
caso de conflitos, nossa Equipe
de Suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não
se chegue a um acordo a demanda deverá ser dirimida no Foro de
Belém/Pa.
7.1
Envio para Arbitragem
Caso
o conflito não seja resolvido amigavelmente, o usuário e a Proativa
podem concordar em resolver qualquer reivindicação relacionada a
estes Termos (ou outros termos legais) por meio de arbitragem
definitiva e vinculantes, independentemente do tipo de reivindicação
ou teoria jurídica. Caso uma das partes apresente uma reivindicação
em tribunal que deva ser arbitrada e a outra parte se recuse a
arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que as
obrigue à arbitragem (arbitragem obrigada). Qualquer uma das partes
poderá também solicitar a um tribunal que suspenda o processo
judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em andamento.
7.2
Alterações
Não
obstante a seção "Atualização destes Termos" abaixo, se
a Proativa alterar a seção “Resolução de Conflitos” após a
última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o
usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por
escrito à Proativa sobre a rejeição, seja por correspondência ou
entrega em mãos para: Associação Proativa do Pará – APPA:
Avenida Almirante Barroso, 4943, bairro Castanheira, Belém/Pará –
Brasil, CEP 66.645-250, ou por e-mail enviado pelo endereço de
e-mail associado à conta do usuário para:
webmaster@proativadopara.com.br,
no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em
vigor, conforme indicado no texto acima em "data da última
atualização". Para ter efeito, a notificação deverá incluir
o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de
rejeição das alterações feitas na seção "Resolução de
Conflitos". Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em
arbitrar qualquer conflito entre ele e a Proativa de acordo com as
disposições desta seção "Resolução de conflitos" na
última data em que indicou a aceitação destes Termos.
8.
Atualização destes Termos
De
tempos em tempos, a Proativa poderá atualizar estes Termos para
esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou
diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o
direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer
alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma
alteração substancial, a Proativa notificará o usuário por meios
efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço
de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma
notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário,
as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.
O
uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que
as alterações entrarem em vigor significa aceitação das
alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados
prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.
9.
Como Entrar em Contato Conosco
A
melhor maneira de entrar em contato conosco é:
• Telefones:
(91) 3231-6925 (WhatsApp) / 3231-6935; ou
• E-mail:
webmaster@proativadopara.com.br
